Leis e Regulamentações sobre Acessibilidade Digital

Sobre o curso

Encontre um guia completo sobre a legislação da acessibilidade digital, sua história e desenvolvimento.

Conheça sua evolução desde a ADA (Lei dos Americanos com Deficiência), passando pela Constituição Federal, pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146/2015) e até os decretos e normas mais recentes.

Com essa bagagem educacional, você poderá fortalecer sua atuação profissional ao conhecer as obrigações legais aplicáveis, reduzir riscos de não conformidade e apoiar na criação de produtos digitais mais acessíveis.

O que você vai aprender

Ao longo das aulas, você aprenderá:

  • O que é acessibilidade digital?
  • Quais são as leis e normas que tratam de acessibilidade digital?
  • Quais são os principais decretos federais sobre o assunto?
  • Qual é a norma de acessibilidade digital da ABNT?
  • Quais são os exemplos de aplicações?
  • Quais são as diferenças entre normas técnicas, convenções internacionais, orientações técnicas, entre outros instrumentos jurídicos?

Para quem é esse curso?

  • Profissionais de áreas como Compliance e Jurídico, como analistas, advogados e auditores.
  • Servidores públicos que atuam ou querem atuar na área.
  • Profissionais de educação inclusiva.
  • Especialistas em acessibilidade.
  • Profissionais de tecnologia.
  • Gestão e Lideranças comprometidas com diversidade e inclusão.
  • Organizações que desejam capacitar seus times em boas práticas de acessibilidade.
  • Profissionais que desejam tornar seus ambientes mais inclusivos.

Com quem você vai aprender?

Danilo Silva de Souza

Diretor de Acessibilidade Digital e Comunicação Inclusiva da SMPED (Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência) – Prefeitura de São Paulo e mestre em Educação com ênfase em T.I.

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Duração

45 minutos

Materiais do Curso

PDF da apresentação utilizada nas aulas, com texto alternativo em todos os slides.

Certificado

Ao concluir o curso, você receberá um certificado digital de participação, emitido pela Hand Talk.

Compartilhe no LinkedIn e destaque seu compromisso com inclusão, acessibilidade e desenvolvimento profissional.

Recursos de Acessibilidade

  • Legendas
  • Intérprete de Libras

Sobre a Hand Talk

Promovemos tecnologias que transformam a acessibilidade digital da sua empresa.

Dentre as nossas soluções, estão o nosso Super App de educação em Libras Hand Talk App for Business, desenvolvido especialmente para empresas de forma acessível, flexível e escalável; e o Hand Talk Plugin para sites, que oferece recursos de acessibilidade digital que melhoram a conversão e retenção do seu site (como tradução automática para Libras e ASL, e outras tecnologias para pessoas com baixa visão, autismo, dislexia e outras deficiências).

» Conheça soluções para empresas →

 

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Conteúdo do curso

Leis e Regulamentações sobre Acessibilidade Digital

  • Boas-vindas ao curso Leis e Regulamentações sobre Acessibilidade Digital
    03:41
  • Instrumentos Normativos e Acessibilidade Digital
    10:15
  • Linha do Tempo da Acessibilidade Digital
    03:11
  • 1990 Americans with Disabilities Act (ADA, EUA)
    01:53
  • 1998 Section 508 do Rehabilitation Act (EUA)
    01:41
  • 1999 WCAG 1.0 (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, W3C)
    02:53
  • 2000 Lei de Acessibilidade (Lei Federal nº 10.098/2000, Brasil)
    01:13
  • 2004 Decreto Federal nº 5.296/2004 (Brasil)
    01:29
  • 2006 Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)
    01:47
  • 2007 São Paulo/SP: Decreto Municipal nº 49.063/2007 (Selo de Acessibilidade Digital)
    02:07
  • 2015 Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015)
    03:08
  • 2016 União Europeia: Diretiva de Acessibilidade Web (Diretiva UE 2016/2102)
    02:02
  • 2019 Orientação Técnica OT 008/2019 – SMIT (Prefeitura de São Paulo)
    01:58
  • 2022 ABNT NBR 17060:2022 (Acessibilidade em Aplicativos Móveis)
    02:26
  • 2024 São Paulo/SP: Portaria SMPED nº 57/2024 (Selo de Acessibilidade Digital)
    01:51
  • 2025 ABNT NBR 17225:2025 (Acessibilidade em Conteúdo e Aplicações Web)
    02:51
  • Acessibilidade digital não é só uma exigência legal!
    02:51
  • Comece uma transformação em acessibilidade digital com a Hand Talk
    00:51
  • Baixe o material de apoio

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